Reforma Política: o que o povo está querendo

Publicado: dezembro 28, 2014 em Uncategorized

Em novembro de 2014 o Jornal da Cultura (TV Cultura) lançou a campanha Reforma Política Já, com o objetivo de verificar por meio de enquetes o que os brasileiros pensam sobre cada um dos possíveis pontos da citada reforma. Seguem as enquetes já realizadas e os seus resultados. Algumas delas já estão com as votações encerradas; para outras ainda existe a possibilidade de indicar voto.

Qual o modelo de financiamento de campanha que vc considera ideal?

Quando perguntados sobre qual o tipo de financiamento de campanha acreditam ser o melhor, os participantes da pesquisa responderam que as doações privadas de pessoa física (38,2%) e os recursos do próprio candidato seriam os mais adequados (36%). A hipótese mais refutada foi a do financiamento privado empresarial (que vem dando ensejo para o incremento da cleptocracia brasileira).

Que tipo de financiamento é mais adequado?(veja aqui)

Você é a favor ou contra a reeleição?

Na segunda enquete, o jornal aborda um tema de grande relevância para o processo democrático: a reeleição. No Poder Legislativo ainda não há limites de mandatos: senadores, deputados e vereados ficam no poder o tempo que quiserem. Já o Executivo, desde 1997, passou a adotar dois mandatos consecutivos para prefeito, governador e presidente. Quem defende a reeleição alega que ela é um eixo de aperfeiçoamento democrático, pois o mandato de quatro anos seria insuficiente para um partido, no poder, concluir seu projeto de governo. E, ainda, incentivaria os políticos a fazerem uma boa administração para permanecer no cargo. Já os que são contra afirmam que a reeleição causa deterioração do processo eleitoral, transformando a estrutura do Estado em anexo partidário; incentiva a perpetuação de elites políticas no poder, impedindo a renovação dentro e fora do partido. Outro problema apontado é que quem está no governo teria vantagens de visibilidade sobre outros candidatos e acesso mais fácil e rápido aos polpudos financiadores empresariais de campanhas. Sempre existe também o risco de uso da máquina em benefício de quem já está no poder. Para os entrevistados, 84% são contra tanto para a reeleição para as eleições do executivo quanto nas eleições para o legislativo. A não reeleição no legislativo evitar o chamado político profissional.

Você é a favor da reeleição? ( veja o resultado da pesquisa aqui)

Deve haver reeleição no legislativo? (veja o resultado aqui)

Você é a favor do voto obrigatório ou do facultativo?

Outro tema de grande importância abordado (nas enquetes realizadas) pelo Jornal da Cultura para a campanha Reforma Política Já versa sobre o sistema de voto ideal. De acordo com a reportagem, o voto compulsório é previsto naConstituição Federal e a participação é facultativa para analfabetos, idosos com mais de 70 anos de idade e jovens com 16 e 17 anos. A reportagem mostra que segundo analistas políticos, permitir que o eleitor decida se quer (ou não) votar é um risco para o sistema eleitoral brasileiro. Para eles, a obrigatoriedade ainda é necessária devido à compra e venda de votos e à formação política deficiente de boa parte da população. Já para os defensores do voto facultativo, participar das eleições é um direito, não um dever. Eles afirmam que o voto não obrigatório melhora a qualidade do pleito, que passa a contar por uma maioria de eleitores conscientes, além de incentivar os partidos a promoverem programas eleitorais educativos sobre a importância do voto. Segundo o Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), o sistema voluntário é adotado em quase todo mundo. O voto é compulsório em apenas 31 países, incluindo o Brasil. Na América do Sul, apenas Colômbia, Paraguai, Suriname e Guiana adotam o voto facultativo – a tradição sul-americana é a do voto obrigatório. Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal mostra que países que obrigam o eleitor a votar, sob pena de sanções, têm um histórico de intervenções militares e golpes de Estado, com exceção da Costa Rica. Já aqueles que adotam o sistema voluntário valorizam o voto. A votação facultativa em países democráticos se deve ao alto grau de politização da sociedade e a uma presença mais forte da cultura de cidadania. Para o estudo, Alemanha, Canadá, Espanha, Israel, Itália, Portugal, Japão e Polônia como bons exemplos. Na Alemanha, o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo. Nas últimas eleições, em setembro de 2013, o comparecimento às urnas foi maior do que 70%. Não é à toa que emendas constitucionais que tratam do tema no Congresso Nacional se inspiraram no modelo alemão. No brasil, de acordo com a enquete, 90% se disseram contrários ao voto obrigatório.

Qual o sistema de voto ideal? (veja o resultado aqui)

Qual sistema eleitoral você quer para o legislativo?

Em outra enquete a questão abordada foi: Qual sistema eleitoral você acha mais eficiente para o país? Para isso, a reportagem exemplifica os diversos modelos que podem ser analisados futuramente pelo Congresso Nacional:

Proporcional de lista aberta (atual): Neste modelo, as vagas conquistadas pelo partido são ocupadas por seus candidatos mais votados, até o número de cadeiras destinadas a cada agremiação. Esse tipo lista é chamado de “aberta” porque antes da eleição ela não está ordenada. O eleitor vota no candidato e, uma vez definido o número de cadeiras do partido, entram aqueles que receberam mais votos dos eleitores. O Brasil segue esse sistema para escolha de vereadores, deputados estaduais, federais e do Distrito Federal.

Proporcional de lista fechada: Cada partido apresenta para votação uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Ou seja, as vagas conquistadas seriam ocupadas pelos respectivos candidatos listados, de acordo com a ordem apresentada anteriormente. Esse modelo é usado na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.

Proporcional de lista flexível (aberta e fechada):Combina o voto em lista aberta e fechada. Neste caso, o partido (ou coligação) elabora uma lista semelhante à fechada. No entanto, o eleitor pode escolher seu próprio candidato. Assim, aqueles com maior número de votos são eleitos, independentemente de sua posição na lista. O restante das vagas acaba sendo preenchido pela ordem da lista partidária.

Distrital: Nesta proposta, o país é dividido em tantos distritos quantas são as vagas a serem preenchidas. Para cada distrito, é eleito somente um candidato, aquele que recebe o maior número de votos. Nesse sistema, pode haver segundo turno.

Distrital misto: Modelo usado na Alemanha, que divide o país em distritos em número igual à metade do total de cadeiras da Câmara dos Deputados. Nesse caso, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra no candidato de sua preferência em seu distrito. A apuração dos votos nos partidos é o que define o número de cadeiras conquistadas pelas legendas. São os votos de cada distrito que definem os candidatos eleitos. Caso um determinado partido tenha direito a mais cadeiras do que aquelas conquistadas nos distritos, ingressam os candidatos definidos pelo partido numa lista fechada. Esse modelo contém, ainda, uma cláusula de barreira, que exige que cada partido possua pelo menos 5% dos votos nacionais. Somente nessa condição ele pode concorrer às vagas.

Único intransferível (distritão): Cada eleitor vota em apenas um candidato ou candidata, e o voto partidário deixa de existir. Os mais votados são eleitos sem os chamados “puxadores de votos” — quando um candidato muito votado contribui na eleição de outro (s) candidato (s) com menos votos.

O sistema eleitoral mais votado foi aquele no qual o voto é distrital com 35,5% de aderência, seguido do sistema no qual os votos são únicos e intransferíveis, o chamado distritão, com quase 35% dos votos.

Qual o sistema eleitoral você quer para o legislativo? (veja aqui o resultado)

A campanha eleitoral deve ter limite de gasto?

Sobre o limite de gastos para as campanhas, as respostas foram quase unânimes: quase 96% acreditam que deve haver sim um limite de gastos para a campanha eleitoral.

A campanha eleitoral deve ter limite de gasto?(veja aqui o resultado da pesquisa)

Você é a favor ou contra coligações partidárias?

Outra enquete do Jornal da Cultura aborda o tema coligação partidária. Como ela ocorre e o que significa? De acordo com a reportagem, coligação nada mais é do que a união de dois ou mais partidos para disputar um determinado pleito. Ocorre tanto para eleições proporcionais (escolha de vereadores e de deputados) quanto para majoritárias (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República). Um dos principais problemas do modelo é que ele permite a transferência de voto. O eleitor pode ter votado em um partido da situação, por exemplo, mas, pela composição da coligação no estado, acaba elegendo um deputado da oposição. O sistema, ainda, favorece o aumento do número de partidos no Congresso. Com o fim da coligação, os partidos capazes de alcançar o quociente eleitoral e garantir representação na Câmara têm grandes chances de diminuir. Se a medida fosse aprovada hoje, apenas sete partidos, em vez de dez, teriam bancada superior a 20 deputados, o que facilitaria a composição de maiorias e, em tese, diminuiria a possibilidade de compra de votos. Do total que respondeu a enquete, 96% se disseram contra as coligações partidárias em eleições proporcionais para vereadores e deputados e 85% se posicionaram contra as federações partidárias com tempo determinado.

Você é a favor das coligações eleitorais? ( veja o resultado da pesquisa aqui)

A cláusula de barreira ou de desempenho deve valer nas eleições?

Na última enquete promovida pelo Jornal da Cultura disponível até o momento para a campanhaReforma Política Já a pergunta é sobre mecanismo para diminuir número de partidos. Como mostra a reportagem da enquete, no Brasil, o sistema proporcional, adotado para eleger deputados e vereadores abre espaço para minorias organizadas obterem representação política. Apesar de se mostrar mais democrática, essa situação favorece a proliferação de partidos políticos, podendo dividir demais o parlamento e impedir a execução de programas relevantes por causa da diversidade de ideologias e de interesses em jogo. Alguns especialistas consideram o número excessivo de partidos políticos no Brasil – 32, atualmente – prejudicial à democracia (dos 32, 28 terão representantes no Congresso a partir de 1/2/15). A grande maioria dessas legendas, dizem eles, entra para ganhar dinheiro, obter fundo partidário, negociar tempo de televisão. Outra corrente, porém, garante que o problema não é a quantidade, mas a qualidade dos partidos, que surgem para atender interesses de lideranças sem espaço em suas siglas. Uma das soluções para resolver evitar a paralisia governamental e a instabilidade no poder, foi a criação de mecanismos – previstos na Lei9.096/95 – para diminuir o número de partidos, que instituíram vários obstáculos para sua criação e funcionamento. O mais polêmico dos artigos dessa lei é o número 13, que acabou conhecido pela expressão “cláusula de barreira”, também chamada de “desempenho” ou até de “umbral”. Esse dispositivo exige para a atuação parlamentar plena que o partido obtenha: a) 5% do total de votos válidos nacionais para a Câmara de Deputados; b) distribuídos em 1/3 dos estados; e c) com 2% de votos em cada um deles. Os defensores da cláusula de barreira argumentam que a medida visa a combater as chamadas “legendas de aluguel”, pequenos partidos que negociam privilégios legais e são facilmente corrompíveis. Aprovada pelo Congresso em 1995, a cláusula de barreira entraria em vigor nas eleições de 2006, mas foi considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que prejudicaria os pequenos partidos. Sobre a cláusula de barreira, 90% dos que responderam a enquete se mostraram favoráveis à mudança nas eleições.

Sobre a cláusula de barreira. ( o que pensa os pesquisados )

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