Ustra e Marighella: violências que não se equivalem

Publicado: abril 24, 2016 em Uncategorized

Durante a ressaca pós-votação do impeachment, a homenagem do deputado Jair Bolsonaro (PSC) ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi comparada, em comentários que circularam pela internet, à menção a Carlos Marighella no voto do deputado Glauber Braga (PSOL). “Vocês criticam a homenagem a Ustra, mas endeusam um terrorista?”, dizia um. “Não é a mesma coisa fazer a apologia a um torturador e fazer apologia a um terrorista?”, completava o outro.

Não, não é, nem de longe, a mesma coisa.

Primeiramente, vamos aos perfis dos ditos criminosos.

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra chefiou, entre 1970 e 1974, o conhecido DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), cujo prédio, em São Paulo, foi palco das mais sangrentas e cruéis torturas perpetradas pela ditadura militar no Brasil. Funcionava na Rua Tutóia, no bairro do Paraíso, em São Paulo, onde hoje funciona a sede do 36º Distrito Policial.

Criado pelo governo Médici, o DOI-CODI teve seu auge sob o comando de Ustra. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, 502 pessoas foram torturadas no local e outras 50 foram assassinadas, tudo a mando ou executado diretamente pelo coronel Ustra, conhecido pelo codinome “Doutor Tibiriçá”. Nos depoimentos dos sobreviventes, a crueldade das sessões de tortura é estarrecedora: além dos tradicionais métodos de “pau de arara”, “cadeira do dragão”, afogamentos, choques elétricos e “telefone”, o DOI-CODI de Ustra usava animais em suas sessões de tortura, estuprava e matava lentamente.

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Método de tortura conhecido como “pau de arara”, muito utilizado pelo DOI-CODI.

O caso de Sonia Maria Lopes de Moraes Angel Jones, torturada até a morte, é dolorido de contar: depois de ter sido estuprada com um cassetete, Sonia teve um rato introduzido em sua vagina. Outras mulheres, como Aurora Maria do Nascimento Furtado, foram assassinadas por meio da chamada “coroa de cristo”, que consiste em uma cinta de aço que comprime o crânio até esmagá-lo. Os relatos completos dos crimes imputados ao coronel Ustra estão nos relatórios da Comissão Nacional da Verdade.

“Ver essa homenagem ao Ustra deveria chocar e entristecer a todos que prezam a democracia, independentemente da posição política”, afirmou à BBC Brasil Átila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil. “Dessa vez Bolsonaro foi além nos seus elogios à ditadura. Ele, um personagem nefasto, escolheu um momento de grande dramaticidade da vida democrática brasileira, para fazer uma homenagem ao símbolo mais acabado do horror da nossa ditadura. Foi chocante”, declarou Átila.

Carlos Marighella, por sua vez, era militante de esquerda, ex-deputado e fundador, em 1968, do grupo armado Ação Libertadora Nacional (ALN). Um dos principais organizadores das batalhas contra a ditatura militar, Marighella era considerado terrorista e chegou a ser declarado o inimigo número um do regime. Na sua lista de crimes consta: escrever um poema crítico ao interventor Juracy Magalhães; subversão, durante o Estado Novo de Vargas; esteve envolvido no famoso sequestro do embaixador americano em troca da liberdade a quinze presos políticos; foi apontado pela ditadura como o responsável pelo assassinato de militares e civis; escreveu o Minimanual do Guerrilheiro Urbano, sobre táticas de guerrilha.

Depois de ter sobrevivido ao ser preso e torturado diversas vezes, Marighella foi morto em 1969 em uma emboscada da qual teriam participado cerca de 150 policiais, sob o comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do DOPS. Devido à adulteração das provas do crime, as circunstâncias de sua morte só foram conhecidas mais de uma década depois.

Apresentados os perfis, é muito importante começarmos pela primeira – e fundamental – diferença entre ambas as figuras: Ustra, ao cometer crimes, estava investido de poder, na condição de representante do Estado, cujo dever é zelar pela integridade dos cidadãos, sobretudo daqueles que estão sob sua custódia e guarda. Em tais condições, o Estado assume a condição especial de garantidor. Além disso, as pessoas sob proteção do Estado são incapazes de oferecer resistência. Por isso, atos de violência cometidos quando o agente está revestido dessa condição e abusa de seu poder são considerados mais graves, pois resultam em uma violência brutal contra toda a sociedade, uma ruptura da confiança, do pacto social e da expectativa de que o Estado aja racionalmente.

Quando o dever especial de proteção é violentado, o agente do Estado está a romper o compromisso assumido junto à sociedade no sentido de agir em conformidade com a lei. Não é à toa que se diz que a Administração Pública só pode agir nos limites do que a lei ordena. A lei, como manifestação da vontade popular, é o comando da sociedade para o agente público, de modo que, quando a tortura é cometida a pretexto e no exercício da função pública, a Convenção da ONU contra a Tortura recomenda uma condenação superior à tortura cometida entre cidadãos despidos de poder estatal.

Além disso, sabendo que os tempos de Talião se foram, ao Estado não é lícito revidar valendo-se dos mesmos meios vis do ato criminoso. Há séculos, nossa civilização entendeu que a justiça privada era o caos da humanidade; o Estado, portanto, deve ser racional e atuar como agente pacificador do meio social, jamais como advogado da violência.

O discurso de que toda violência se equivale coloca, como lembra Vladimir Safatle, violência e contraviolência no mesmo patamar. Safatle vai adiante: para o professor, a violência sistemática do Estado contra o cidadão jamais pode equivaler à violência do cidadão contra o Estado ilegal e seus aliados. Esse seria o motivo pelo qual os guerrilheiros da resistência francesa durante o governo de Vichy (governo-fantoche e colaborador dos nazistas durante a Segunda Guerra) jamais foram julgados pelo Tribunal de Nuremberg. São, ao contrário, homenageados como libertadores do povo em várias placas e bustos espalhados pelas ruas das cidades francesas.

A incoerência, portanto, está naqueles que se autodeclaram seguidores da tradição liberal, a qual reconhece, desde John Locke, o direito de todo cidadão tem de se insurgir a um governo tirano e suas estruturas de poder, sobretudo quando esse governo impõe um Estado de exceção e dissemina o terror, a censura, o medo e a suspensão de direitos fundamentais. Do ponto de vista jurídico-normativo, Safatle lembra que o Estado brasileiro, durante a ditadura, esteve mais distante da legalidade do que o regime nazista hitleriano.

Ustra morreu idoso, de morte natural, em outubro de 2015, poucos meses após o Ministério Público Federal ter, finalmente, oferecido denúncia contra ele. Ustra teve mais de três décadas para se defender, com contraditório, ampla defesa e devido processo legal, das dezenas de crimes que lhe foram imputados.

Marighella, ao contrário de Ustra, nunca teve direito à defesa dos crimes de que foi acusado. Foi sentenciado à morte sem processo. Foi, por diversas vezes, vítima da violência institucional, contra a qual resistiu até finalmente ser morto por ela, tal qual o foram os 111 do Carandiru.

A menção a Carandiru é proposital para lembrar uma premissa básica do Estado Democrático de Direito: toda pessoa humana, independentemente da gravidade em abstrato do crime que houver cometido, pode ser uma vítima de violação de direitos humanos, pois a condição humana é inegociável e inerente à existência de cada um de nós, quaisquer que sejam os crimes que nos venham a ser imputados. Isso porque, com a prisão, apenas a liberdade de locomoção da pessoa é temporariamente cerceada; com a condenação, há uma suspensão – sempre temporária – de alguns direitos enquanto perdurar essa situação. Jamais, contudo, há suspensão de seu direito à dignidade, naquilo que é intrínseco à condição humana de toda pessoa.

Ustra nunca foi vítima da violência estatal e, à moda de Eichmann, tampouco demonstrou arrependimento pelos crimes cometidos. Marighella, por outro lado, foi morto pela violência estatal; é vítima, repito, tanto quanto o são todos os que foram e são ilegitimamente violentados pelos agentes do Estado.

Colocados no mesmo plano de análise, Ustra e Marighella simbolizam a colisão entre a violência de um Estado ilegal e a resistência, pelos meios que lhe estiveram disponíveis, a essa violência – cabe lembrar que a ALN, o grupo armado de Marighella, somente atuou durante o regime de exceção, que se impôs à força depois de um golpe de Estado. Espanta-me, portanto, essa miopia medonha que assimila a confusão entre algoz e vítima como um fácil truísmo.

A dificuldade de enxergar essa fundamental diferença certamente tem a ver com o fato de que, diferentemente de outros países subjugados por regimes de exceção, como a Argentina, o Chile e a África do Sul, no Brasil, a concessão prévia e irrestrita da anistia, ainda durante o regime civil-militar, impediu a instauração imediata de uma justiça transicional, de importância elementar para a reconciliação nacional e a refundação da democracia. A extinção de conflitos armados ou de períodos ditatoriais deixa marcas profundas no tecido social, que somente são curadas por meio do doloroso exercício do direito à memória e à verdade.

O fato de nossa transição para a democracia ter se dado com uma Lei de Anistia imposta pelo regime ainda vigente dificultou o enfrentamento, a compreensão, a superação e a reconciliação democrática de sociedade brasileira fragmentada e vitimada por um regime de exceção. É por nunca termos sinceramente nos confrontado com nosso passado, preferindo empurrar a memória e a verdade para debaixo do tapete, que a nossa distraída democracia, de tempos em tempos, flerta desmemoriadamente com a ruptura da ordem institucional.

Por isso, é preciso que nós lembremos Marighella e todas as vítimas do Estado de exceção, sobretudo quando seus cadáveres, muitos deles ainda ocultados, são empurrados ao esquecimento.

Ao dedicar seu voto, do alto de uma tribuna da Casa do Povo, ao torturador, ao “pavor de Dilma Rousseff”, Jair Bolsonaro mostra, sem qualquer constrangimento, seu escárnio às vítimas da ditadura. Ao ferir dolorosamente aqueles que guardam em si as marcas do ímpeto facínora de Ustra e sua equipe, Bolsonaro conta com o aniquilamento da substância moral que deve conduzir o Estado. Tudo isso, paradoxalmente, “pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo”. No mundo de Bolsonaro, porém, Deus está morto.

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