Duzentos anos de era das máquinas e trinta da informática e de alta pesquisa científica multiplicaram a produtividade em escala inédita. Isso quer dizer que uma pessoa pode produzir o que antes dez, trinta, talvez cem faziam, dependendo da área. Nunca foi possível produzir tanta riqueza. 
Por isso, durante muito tempo se pleiteou a redução das horas de trabalho – que foram caindo, até bater em oito horas diárias (com sábado livre em parte dos empregos). Mas desde a década de 1980 se diz que temos que trabalhar mais anos por causa da esperança de vida maior. 

Calcular o tempo de trabalho socialmente necessário em anos ou horas é apenas usar um metro ou outro, dá na mesma. Continua valendo: podemos trabalhar menos e produzir mais, na maior parte das profissões.

O que significa que essa riqueza aumentada pode custear pensões e aposentadorias da sociedade em geral. Não preciso trabalhar quarenta anos para que isso pague dez anos que ainda terei a viver depois. A conta esconde os aumentos de produtividade.

Não basta apenas fazer com que a força de trabalho se reproduza: ela deve ser capaz de manusear as máquinas e equipamentos da empresa. Esta qualificação ocorre através do sistema escolar capitalista, e é aqui – principalmente – que entra a ideia de aparelho ideológico do estado. Na escola, além de ler e escrever, aprende-se também as regras do bom comportamento, ou seja, aprende-se a ser submisso à ordem vigente, fazendo com que os operários sejam submissos em relação à ideologia dominante. Além da escola, também a Igreja e outros aparelhos, como o Exército, são aparelhos ideológicos do Estado. Eles dominam não pelo uso da força, e sim pelo uso da ideologia para manter a classe dominante no poder.

Que história queremos contar?

Publicado: março 4, 2017 em Uncategorized

O vídeo que circula, veiculado pelo MBL – Movimento Brasil Livre, onde uma mulher negra, angolana, critica duramente os movimentos identitários brasileiros, usando expressões de desprezo para se referir à luta de mulheres negras brasileiras, como “mimimi”, expressão pela qual o MBL possui verdadeira fixação,

Esse vídeo, ele é um enigma, não algo simples de se ver. Não se trata de uma pessoa negra deslegitimando outra pessoa negra e suas lutas.

O enigma é outro.

A mulher do vídeo é “missionária”.

Evangélica. Palestrante. Formadora de opinião na igreja. E provavelmente, neopentecostal. Sem crucificar neopentecostais aqui mas, não é sobre negros ou turbante.

É sobre o projeto de poder da igreja evangélica e a direita, que para ascender em pouco tempo precisam, eu disse – PRECISAM, criar novas referências sociais e novas narrativas.

E por mais que você não concorde comigo, entenda, o que eles querem é se adonar do discurso e da voz do negro, e desqualificar toda a histórica intelectualidade negra nas Américas para vender algo raso e sem substância para fins eleitorais.

E no momento em que a interlocutora se assume publicamente como missionária, ela declara que seu único compromisso é com o discurso, a fé e a cosmovisão de mundo adquirida dentro da sua igreja – e nada mais. Portanto, em razão da submissão causada pela fé, o discurso dela e de um homem branco será O MESMO.

E eu te digo isso com uma tranquilidade absoluta de ser a terceira geração de crentes da minha família, muito embora pobre e nordestina e talvez por isso mesmo acolhidos na igreja, mas mesmo negros, crentes, sabem que dentro da igreja o cerol é fino quando se trata do corpo, da dança e do ser negro, e crente passa por cima de tudo, porque, querido, nós, crentes, não brincamos em serviço.

Tiraremos as suas lembranças. Seus amigos. Seu passado. Sua história. Tiraremos o seu cérebro. E então seu dinheiro. E ainda faremos você se sentir o culpado. E você nunca sairá disso. E perderá a sua identidade. E falará coisas que, em sã consciência, não falaria. A Nação do Islã é um grupo de escoteiros, perto de nós, crentes.

A igreja evangélica, nascida teologica e historicamente nos Estados Unidos, nega a identidade e as raízes africanas dos negros brasileiros. Silenciam, anulam, castram e invalidam qualquer possibilidade de legitimar o discurso do negro que possibilite a aproximação deste com sua cultura, sua música, sua mitologia, sua vestimenta, considerada profana e demonizada pela igreja.

Portanto, um negro evangélico poderá ser de direita, e não-alinhado com os movimentos negros africanistas ou profundamente conectados com a cultura brasileira. O vídeo do MBL é um factóide, como tudo neles. Como o Holliday. Como o “molho cremoso sabor katchup”. Como o “bebida láctea sabor leite”. Parece. Tem cheiro. Mas não é.

E infelizmente, eles usarão, como usaram, a imagem de quem quer que seja, à direita, para deslegitimar negros, gays e mulheres, que há décadas estão construindo coletivamente com o povo brasileiro um novo existir.

A mulher do vídeo é crente, de direita, à serviço de crentes, de direita e do discurso desses crentes, de direita, essencialmente homens, brancos, que querem, a todo custo, negar as raízes e as heranças do povo brasileiro, para se perpetuarem no poder. Evangélicos precisam estar atentos a este material.

Assunto delicadíssimo. E eu não vou entrar em questões identitárias. E peço desculpas se entrei.

Eu encontrei elementos que me chamaram a atenção, por ser a igreja evangélica diretamente envolvida, mas de forma sutil.

E se chegou na igreja, aí a gente toca a bola. Feliciano não bloqueou nas redes sem motivos. E não se abalem: é um enigma. A verdadeira disputa ali, é outra.

Enquanto os brasileiros se distraem com o carnaval, a partir desta sexta-feira (24), Michel Temer (PMDB-SP) estará articulando a abertura de mais um saco de maldades. O presidente cobrou agilidade e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu colocar em votação no plenário, tão logo acabe a folia popular, o projeto de lei – que tramita há quase 20 anos na Casa – que libera a terceirização irrestrita de trabalhadores pelas empresas. Visto pelas centrais sindicais como uma ofensa brutal aos direitos dos trabalhadores, o projeto tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE) e chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O PL-4330, do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), abre as portas para a “gatunagem” nos direitos trabalhistas. Explico: num passado não muito distante, era prática usual entre latifundiários a contratação do “gato”, um intermediário que recrutava o pessoal para trabalhar em condições análogas à escravidão nas grandes lavouras. O “gato” fazia o serviço sujo. Prometia boas condições de trabalho e remuneração para os trabalhadores, que acabavam sendo explorados sob condições análogas à escravidão.

O truque era, quando flagrado 


submetendo trabalhadores a condições desumanas, o latifundiário livrar a própria cara colocando a culpa no “gato”, que em geral era um testa de ferro, um capataz, sem escrúpulos e sem capital para pagar indenizações. Atualmente, a legislação coíbe a prática: se o trabalho escravo é executado na empresa – seja um latifúndio, uma pequena propriedade, um comércio ou uma indústria – não importa se houve intermediários para subcontratar, porque o responsável é o dono do negócio. Essa é a interpretação da lei que vem sendo aplicada pela Justiça.

Agora, porém, o projeto que Temer e Maia tramam para votar a partir da semana que vem, de maneira similar à contratação de trabalhadores rurais por “gatos”, transfere a empresas “prestadoras de serviços” toda a responsabilidade social pela contratação dos terceirizados que ficarão à disposição das contratantes. Ou seja, assim como o “gato” era quem respondia na Justiça do Trabalho por eventuais flagrantes de exploração do trabalhador, sem implicar o latifundiário mandante, agora os empresários poderão se safar de processos trabalhistas alegando que terceirizaram a contratação de mão de obra, que assim terá sido explorada não por eles, mas pelas prestadoras de serviços.

Mais que isso, com o PL da terceirização um banco como o Itaú, por exemplo, pode demitir todos os seus funcionários bancários – que são a única categoria profissional do país que conquistou uma convenção coletiva nacional – e subcontratar empresas terceirizadas para fornecer a mão de obra. Se essa empresa for picareta e der o cano no trabalhador – o que é um caso recorrente no setor, basta consultar os dados da Justiça do Trabalho – será ela, a empresa picareta que será processando, ficando o bancão livre de qualquer responsabilidade, apesar de o funcionário ter trabalhado o tempo todo no banco.

Isso sem contar o enfraquecimento dos trabalhadores na hora de negociar salários, piso salarial, benefícios, participação nos lucros, condições de trabalho etc., já que não mais contarão com a proteção aos seus direitos conquistados pela organização e mobilização em torno de seus sindicatos. Vai ser trabalhar quieto e aguentar calado.

Trata-se praticamente da revogação da Lei Áurea.

E até o FMI é contra

Um estudo publicado no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional – que todos sabem que é uma instituição ortodoxa e conservadora – no ano passado é devastador para desmontar os argumentos neoliberais dos defensores da terceirização irrestrita da mão de obra, como são os bilionários donos da Globo e dos políticos empresários, abrigados sob siglas como o PSDB, PMDB, DEM, PP e tantos outros.

O relatório coloca em xeque a terceirização ilimitada, recomenda criar impostos sobre grandes fortunas, combater a sonegação, e demonstra que concentração de renda prejudica o crescimento econômico.

O estudo avaliou os impactos nos países mais ricos e considerado desenvolvidos e tirou algumas conclusões:

1. Cada 1% de crescimento na renda dos 20% mais pobres provoca 0,38% de crescimento econômico (isso em países já desenvolvidos, mas o índice é bem maior nos países em desenvolvimento);

2. Por outro lado, cada 1% de crescimento na renda dos 20% mais ricos provoca diminuição do crescimento econômico em 0,08%;

3. A perda de direitos trabalhistas, como a que resulta da terceirização, e o enfraquecimento dos sindicatos, levou o abismo entre ricos e pobres no mundo atingir “seu nível mais alto em décadas”;

4. Mais flexibilidade nas regras de contratação e demissão, salários mínimos mais baixos e sindicatos menos poderosos estão associados a uma maior desigualdade;

5. Uma melhor distribuição da riqueza poderia ser obtida por maior taxação sobre o patrimônio, caso de um imposto sobre grandes fortunas;

6. Reforço da luta contra a sonegação fiscal contribui decisivamente para melhorar a distribuição de renda e para o crescimento econômico;

7. Avanços tecnológicos aplicados nos locais de trabalho também causam concentração de renda, ao impactarem, principalmente, os trabalhadores de escolaridade baixa. Logo, exigem mecanismos de compensação para quem lucra mais com tais inovações. Por exemplo, contribuir para a inclusão produtiva daqueles que perdem empregos e para a viabilização de pequenos negócios, como forma de absorver os trabalhadores que tiveram seus empregos sacrificados;

8. A crise mundial iniciada em 2008 reforçou a desigualdade, com lobistas do mercado financeiro impedindo maior regulação do setor;

9. Os 1% mais ricos ficam com cerca de 10% do total da renda das economias avançadas (no Brasil, apesar da melhoria nos últimos anos, os 10% mais ricos ainda ficavam com 41,7% da renda nacional em 2013);

10. A renda dos 10% mais ricos é de cerca de nove vezes maior do que a renda dos 10% mais pobres.

Embora o documento não represente uma posição oficial do FMI, sua divulgação pelo órgão mostra que não dá mais para tapar o sol com a peneira, diante do crescente aumento da desigualdade nos países desenvolvidos, tendo a terceirização irrestrita como uma de suas principais causadoras.

O documento foi elogiado pela ONG Oxfam: “O FMI prova que tornar os ricos mais ricos não é bom para o crescimento”, salientou o diretor da organização em Washington, Nicolas Mombrial.

Queremos o Lula Ladrão em 2018?

Publicado: fevereiro 26, 2017 em Uncategorized

lula-ladrao

O mais interessante é que o Brasil foi recebido por LULA, quebrado 3 vezes pelo FHC e estava com uma reserva internacional de 38 bilhões. Lula roubou tanto, mas tanto que entregou para a Dilma com uma mísera reserva de 400 bi; Lula roubou tanto, mas tanto que valorizou o real; Lula roubou tanto, mas tanto que pagou a dívida externa com o FMI; Lula roubou tanto, mas tanto que tirou 36 milhões da pobreza extrema; Lula roubou tanto, mas tanto que é reconhecido internacionalmente pelos feitos nas áreas sociais; Lula roubou tanto, mas tanto que que construiu 18 Campi Universitários.

Lula roubou tanto, mas tanto que construiu 250 cursos técnicos de formação profissional; Lula roubou tanto, mas tanto que criou 173 cursos de extensão; Lula roubou tanto, mas tanto que lançou ao mar 60 petroleiros e todos construídos no brasil gerando milhares de empregos diretos e indiretos; Lula roubou tanto, mas tanto que que a inflação saltou de 80% ao mês para 8% ao ano.

Lula roubou tanto, mas tanto que levou 800 empresas para construção do porto de Mariel, em cuba, tudo com tecnologia brasileira e 80% comandada por empresas genuinamente brasileiras; Lula roubou tanto, mas tanto que o porto de Mariel foi uma tacada de mestre nos americanos, produtos vindos da europa para os EUA, sairá mais barato aportando em santos atravessando o brasil, nas novas linhas férreas e chegando ao porto de Mariel.

Bem mais barato e mais rápido do que ter que dar a volta em toda america do sul, genial!; Lula roubou tanto, mas tanto que doou dinheiro de suas palestras e ao mesmo tempo, investiu capital na áfrica, ele enxergou mais longe do que qualquer empresário brasileiro, afinal a Africa é o próximo país da vez e quando aqueles milhões de habitantes quiserem se vestir, comprar carro, geladeira, fogão, ar condicionado, gasolina, alcool, aviao , trator, alimentos quais sao as empresas que vão fornecer tudo isso à eles? quem é o melhor parceiro da África? pergunte à um africano se ele conhece o LULA!!?

Lula roubou tanto, mas tanto que o Brasil saltou da 15a maior economia do planeta para a 6a, ameaçando desbancar a inglaterra; Lula roubou tanto, mas tanto que saiu do governo com 87% de aprovação; Lula roubou tanto, mas tanto que o povo da classe média passou a fazer 3 refeições por dia; Lula roubou tanto, mas tanto que que fizemos a copa das copas; Lula roubou tanto, mas tanto que pobre trocou o ônibus pelo avião; Lula roubou tanto, mas tanto que as indústrias multinacionais disputavam à tapa montar seus parques industriais aqui.

Lula roubou tanto, mas tanto que descobriu o pré-sal, que vale hoje nada mais do que 20 trilhões de dólares e produz 2 milhões de barris ao dia; Lula roubou tanto, mas tanto que revitalizou a insdústria naval e criou 80.000 mil empregos; Lula roubou tanto, mas tanto que viramos credores do FMI; Lula roubou tanto, mas tanto que por causa de sua influencia internacional, suas aplaudidíssimas palestras internacionais como na OIT, começou-se a formar o BRICS consolidado-se no governo de sua excelente sucessora.

Lula roubou tanto, mas tanto que já são 40 anos de perseguição política, 890 capas pejorativas na VEJA e nenhuma prova de nada do que disseram contra ele. Inclusive a PF veio à público dizer que Lula era inocente, mas inocente mesmo são pessoas de mentes preguiçosas que sentam suas bundas gordas nos sofás dos Jornais Nacionais afim de ficarem bem informados e se esquecem que por detrás de cada apresentador, existem grupos políticos poderosos interessados em fazer o país para os mais ricos e não um país justo.

Prove que o Lula roubou, Prove que o Lula é ladrão, Prove que o Lula não presta, prove!! porque falar sem provar é crime, é tão baixo quanto tirar todos os direitos conquistados, por anos a fio, de reconstrução desse país, lave sua boca quando quiser falar mal do Lula, voce que fala mal dele não representa nem um fio de cabelo do dele é tão insignificante quanto sua pouca cultura, seu pouco conhecimento, sua pouca informação do que fala, do que pensa e do que representa.

Esta quase tudo acabado.

Publicado: fevereiro 7, 2017 em Uncategorized

Imaginem se Lula tivesse indicado José Dirceu (PT) ou Flávio Dino (PCdoB) para uma vaga de ministro do STF. Lula teve várias oportunidades de indicar aliados, mas nunca o fez. Dilma idem. 

Se fizessem, a burguesia, a midia e alguns da base da piramode falariam em aparelhamento do estado, bolivarianismo, ditadura comunista, fim da independência dos poderes etc. Mas Michel Temer acabou de indicar Alexandre de Moraes para o STF. 

Ele será o revisor da Lava Jato. Ele, que é filiado ao PSDB, será revisor do processo que investiga dezenas de políticos do seu próprio partido e do partido do homem que o indicou ao cargo. Mas não ouco dizerem que é ditadura. Afinal, sequer acreditam em golpe. 

Os muitos não dizem nada. Os muitos fingem que Alexandre de Moraes não é filiado ao PSDB. Ouço daqui o silêncio ensurdecedor das panelas. Uma indicação política, para ação política, em favor de políticos investigados pela #LavaAJato. Sem contar o vínculo com outro partido. Realmente o Brasil na política não é para principiantes.

 #QueSoemAsPanelas pois agora fudeu de vez. Quando falávamos em radicalizar a democracia éramos tirados de loucos. Agora que radicalizaram o neoliberalismo, o fascismo e o reformismo somos os culpados de não ter radicaliza do à democracia.

Aguardem, pois ou queimamos a babilônia ou seremos nos os eliminados agora com mais crueldade. #SeguimosVivos #SeguimosEmLuta e não daremos #NenhumPassoAtras por #NenhumDireitoAMenosParaPretosEPretasO governo é uma máfia, estão criando o caos para justificar a faxina ética depois. O povo branco aplaudi e logo o exército vai pra rua. Temos muitos da eleite torcendo pela intervenção militar.

Temer

Este mostrou sua preferência (Foto: Andressa Anholete/AFP)


Ao menos foi esse o combinado entre o magnata e Michel Temer em um telefonema em dezembro, ligação de iniciativa do Palácio do Planalto. Na conversa, o peemedebista disse contar com investimentos dos Estados Unidos, que os empresários dos dois países se conhecem bem e gostariam de ampliar os negócios.

A ligação não foi capaz, porém, de levar Trump a convidar Temer para a posse, indiferença que teria incomodado o brasileiro. É verdade que o costume em Washington é chamar apenas embaixadores para a posse, mas a falta de deferência do bilionário com o peemedebista é sintomática.

O Brasil não está no centro das preocupações de Trump, a nutrir desprezo pelos latino-americanos, vide sua intenção de expulsar mexicanos e construir um muro para impedi-los de entrar. Para Brasília, contudo, os EUA são prioridade, embora não haja uma estratégia clara para atingir o objetivo e traduzir isso em questões concretas. Temer e o chanceler José Serra buscam desde o início uma relação carnal com o país, visto como fonte de legitimação internacional do governo e de capitais capazes de empurrar o PIB.

O descompasso é apenas uma das pedras no caminho da aproximação, uma trilha cheia de perigos aos interesses nacionais, como a secreta retomada das negociações sobre a Base de Alcântara.

Serra é uma das pedras. Torceu abertamente pela candidata democrata, Hillary Clinton. Os tucanos construíram boas relações com os Clinton na gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O escolhido por Serra para embaixador em Washington, Sergio Amaral, foi porta-voz de FHC.

Antes do triunfo de Trump, Serra comentara a hipótese: “Não pode acontecer”, seria um “pesadelo”. Mais: “É preciso ser muito masoquista para ficar imaginando que o Trump vá ganhar”. Consumado o “pesadelo”, resignou-se. “Nas democracias, as decisões do eleitorado se respeitam e se cumprem não apenas por quem vence.” Viu, Aécio Neves (PSDB)?

Serra
Arriscou-se ao torcer por Hillary (Foto: Jales Valquer/Fotoarena)

Resignação à parte, Serra tende a merecer desdém por Trump. Vizinhos dos EUA, México e Canadá mudaram seus chanceleres às vésperas da posse do magnata. A mexicana Claudia Ruiz Massieu, por exemplo, tinha reclamado de o presidente Enrique Peña Nieto convidar o xenofóbico bilionário para uma conversa. Será que Serra corre o risco de perder o cargo? E que choque seria para o tucano, autor de discretas juras de amor aos EUA em certas entrevistas.

No namoro com o Tio Sam, Serra ressuscitou uma ideia polêmica e numa área sempre sedutora para os norte-americanos, a defesa. Mandou recolocar na mesa de negociações um acordo para ceder aos EUA uma base de lançamento de foguetes no Maranhão, a de Alcântara, em troca de recompensas.

Sergio Amaral conversou sobre o tema com o subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado, Thomas Shannon. Mantida em sigilo, uma proposta foi elaborada e apresentada pelo Itamaraty a autoridades dos EUA. Teria sido rejeitada, segundo CartaCapital apurou.

Alcântara é tida como a base mais bem localizada do mundo para lançar foguetes. A partir dali, conseguem colocar satélites em órbita mais rapidamente, com economia de combustível e, portanto, de dinheiro. No fim da gestão FHC, houve um acordo, cujos termos foram ao Congresso, para ratificação. Logo em 2003, primeiro ano de mandato, Lula enterrou o projeto.

Um dos ministros a defender o arquivamento foi Roberto Amaral, então na Ciência e Tecnologia. Por seus termos, relembra ele, era um “crime de lesa-pátria”.

Os Estados Unidos impunham várias proibições ao Brasil: lançar foguetes próprios de base, firmar cooperação tecnológica espacial com outros países, apoderar-se de tecnologia americana usada em Alcântara, usar dinheiro obtido ali para desenvolver satélites nacionais. Além disso, só pessoal norte-americano teria acesso à base.

“O acordo contrariava os interesses nacionais e afetava nossa soberania”, afirma Amaral. “Os EUA não queriam nosso programa espacial, isso foi dito por eles à Ucrânia.”

Sepultada a negociação, a Ucrânia foi o parceiro escolhido em 2003 para um acordo espacial. Herdeira da União Soviética, tinha tecnologia para fornecer. Brasil e Ucrânia desenvolveriam conjuntamente foguetes para lançamentos em Alcântara, com o compromisso de transferência de tecnologia. A proposta da chancelaria de Serra aos EUA teria espírito parecido.

Uncle Sam
Os EUA pretendiam botar o bedelho na base de Alcântara. Lula enterrou o projeto

O Brasil alugaria a base em troca de grana e tecnologia. As proibições do acerto de 2002, chamadas “salvaguardas”, seriam flexibilizadas. Teria sido esse o motivo da atual recusa norte-americana de agora. A propósito: o entendimento com a Ucrânia foi desfeito em 2015, após consolidar-se por lá um governo pró-EUA.

Ao contrário de Serra, Temer não chegou a exibir paixão em público, mas em privado mostrou-se interessado, e útil, aos EUA. Em 2006, ano da reeleição de Lula, encontrou duas vezes o cônsul-geral americano no Brasil, Christopher McMullen, para conversar. Uma em 9 de janeiro, outra em 19 de junho, ambas em São Paulo.

As reuniões foram relatadas por McMullen a Washington em telegramas secretos, tornados públicos pelo WikiLeaks, especializado em vazar documentos, em 13 de maio passado, um dia após Temer chegar ao poder por causa do afastamento provisório de Dilma Rousseff.

Os telegramas deixam a impressão de que a indicação do peemedebista para vice de Dilma na eleição de 2010 foi um erro de Lula e do PT. A menos que tenha prevalecido a tese da conveniência de, em política, manter os amigos por perto e os inimigos mais perto ainda.

No primeiro encontro, segundo o telegrama, Temer não mostrara objeção à Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), ideia enterrada no ano anterior por líderes progressistas sul-americanos, Lula entre eles, por ameaçar a economia e a soberania locais.

Teria dito que a vitória de Lula em 2002 fora “fraude eleitoral”, que o governo dele era “desapontador” e com “foco excessivo” no social, que o PT se corrompera. Diante das pauladas, McMullen anotou “com aliados assim…”, em referência à posição de Temer sobre Lula.

No despacho seguinte, sobre a conversa de junho, Temer foi descrito como “anti-Lula”, por suas críticas à política econômica, ao petista e a peemedebistas tidos como lulistas, caso de Renan Calheiros, hoje presidente do Senado. O PMDB era então dividido no apoio ao governo. Presidente da sigla, Temer pertencia à ala claudicante e reclamou “causticamente”, escreveu McMullen, “das recompensas miseráveis” do governo. Em bom português: um fisiológico descontente.

Filme
Ao divulgar no Brasil o filme sobre Snowden, Oliver Stone aventou que a espionagem da NSA de 2013 poderia ter abastecido a Lava Jato inaugurada em 2014 (Foto: Lotta Hardelin/AFP)

Temer e seus colegas deputados só mergulhariam no governo após o novo triunfo de Lula. Uma reeleição que provocaria uma guinada do petista no segundo mandato, sem as amarras ortodoxas do primeiro, previra Temer a McMullen, seu único interlocutor a traçar tal prognóstico.

Fundador do WikiLeaks, asilado na embaixada do Equador em Londres, o hacker australiano Julian Assange analisou o comportamento de Temer em uma entrevista ao escritor brasileiro Fernando Morais, divulgada na terça-feira 10.

Para Assange, o peemedebista revelou um grau “preocupante de conforto”. “O que ele terá como retorno? Ele está claramente dando informações internas à embaixada por alguma razão. Provavelmente, para pedir algum favor aos Estados Unidos, talvez para receber informações deles em retorno.”

A guinada de Lula no segundo mandato, prevista por Temer, ocorreu e foi embalada pela descoberta pela Petrobras, logo em 2007, de petróleo em águas ultraprofundas. A partir dali, o Brasil despontou como player em duas áreas delicadas para os americanos, a militar e a petrolífera. No fim de 2008, o governo lançaria uma Estratégia Nacional de Defesa, a amarrar o desenvolvimento do País ao reforço da segurança nacional.

Em 9 de janeiro de 2009, em telegrama confidencial a Washington, o então embaixador dos EUA em Brasília, Clifford Sobel, dizia que o Brasil caminhava para tornar-se uma “potência mundial moderna” e, mesmo que a Estratégia não vingasse na íntegra, seria capaz de “desenvolver uma força militar moderna com capacidade maior”.

A Marinha destacava-se no plano, reforço impulsionado particularmente pelo pré-sal, cujo controle inspirava cuidados, sobretudo após o anúncio norte-americano, em 2008, de reativação da IV Frota, força naval atuante ao Sul do Oceano Atlântico, pertinho do petróleo descoberto. Com a expansão desenhada para a Marinha, o Brasil sairia da 19aposição entre as forças navais mais poderosas do planeta e chegaria à 9a no fim da década de 2020, conforme o livro As Garras do Cisne, de 2014, do jornalista Roberto Lopes.

Rex
Não por acaso que o presidente da Exxon, Rex Tillerson, é secretário de Estado de Trump (Foto: Christy Bowe/Globe Photos)

O marco no salto naval viria com o submarino movido a energia nuclear, capaz de deslocar-se com mais velocidade e ficar mais tempo sob o mar do que o convencional. “O mais importante instrumento de ameaça que o País jamais possuiu”, escreve Lopes.

Apenas os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia) detêm tecnologia de construção desse submarino. O projeto brasileiro é parceria com a França, acordo negociado em 2008 e selado em 2009. Custará 8,5 bilhões de reais e já consumiu 1,8 bilhão. Segundo as últimas estimativas da Marinha, deve ficar pronto em 2027 e entrar em operação para valer em 2029.

Chanceler de Lula e ministro da Defesa de Dilma Rousseff, o embaixador Celso Amorim diz que com pré-sal, investimento militar e uma política externa independente de Washington, a priorizar as relações com a Ásia, a África e a integração latino-americana, o Brasil atraiu a ira do Tio Sam. “Havia uma percepção do sistema político nos Estados Unidos de que o Brasil começava a colocar as manguinhas de fora e de que era preciso nos deter.”

A máxima “aos amigos tudo, aos inimigos a lei” dá uma pista de como pode ter ocorrido tal contenção do Brasil por parte dos EUA. Segundo um ex-ministro de Dilma, muitas informações da Operação Lava Jato contra multinacionais brasileiras, casos de Petrobras e Odebrecht, chegaram ao Ministério Público e à Polícia Federal graças aos serviços americanos de inteligência e seus aliados.

Condenado a 43 anos de cadeia por fraudes na Eletronuclear, o pai do programa nuclear da Marinha, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, teria sido vítima de um agente infiltrado do Mossad, o serviço secreto de Israel, tradicional parceiro dos Estados Unidos.

Sócia da estatal francesa DCNS na construção do submarino nuclear, a Odebrecht acabou enredada abertamente pelo Tio Sam. Em 21 de dezembro, o Departamento de Justiça americano e a empreiteira anunciaram um acordo de leniência pelo qual a empresa pagará cerca de 7 bilhões de reais como punição (uns 5 bilhões serão pagos no Brasil) por distribuir 788 milhões de dólares em propinas (55% a autoridades estrangeiras) entre 2001 e 2016 em mais de 20 países. Várias nações latino-americanas já estudam processar a construtora, um pepino para os negócios da empresa.

As informações prestadas pela Odebrecht nos EUA serão aproveitadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Brasil. Em fevereiro de 2015, Janot viajou a Washington com a força-tarefa da Lava Jato para conversas sobre temas incertos e não sabidos. Sabe-se apenas que não aceitou a presença de representantes do governo, na figura da Advocacia-Geral da União, nas reuniões.

No ano passado, o cineasta Oliver Stone lançou um filme sobre Edward Snowden, denunciante da espionagem em massa praticada pela NSA, agência de bisbilhotagem dos americanos que alvejou Dilma e a Petrobras. Em passagem pelo Brasil para divulgar o filme em novembro, Stone sugeriu que a espionagem da NSA, revelada em setembro de 2013, abasteceu a Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

“Essa informação vai para algum lugar, não fica lá guardada. É usada para destruir, mudar governos, grandes empresas, a Petrobras, a empresa petrolífera da Venezuela. Isso pode levar à guerra”, afirmou, convicto de envolvimento dos EUA na queda de Dilma Rousseff.

Assange
Na entrevista a Fernando Morais, Assange revela os pecados de Serra

Na recente entrevista, Assange também cita o papel dos Estados Unidos no impeachment. Disse ter identificado “robôs” a convocar pessoas nas redes sociais da web para participar de protestos anti-Dilma. “Pensando em como são os programas americanos, vemos que essas coisas não acontecem na América Latina sem apoio americano”, disse.

E “considerando a intenção do Departamento de Estado americano em maximizar os interesses da Chevron e ExxonMobil”, o pré-sal teria sido a razão para o Tio Sam querer derrubar o PT, patrono da lei que garantia a presença da Petrobras na exploração em todos os campos.

O controle do pré-sal pela Petrobras era a base de um plano de desenvolvimento que passava pelo estímulo à indústria naval (fornecedora de navios-sonda), a construtoras de refinarias e às Forças Armadas.

Em 2009, um ano antes de concorrer ao Planalto pela segunda vez, o hoje chanceler Serra reunira-se com dirigentes da Chevron e prometera mudar a lei e liberar a exploração do pré-sal por estrangeiros sem a Petrobras, caso ganhasse a eleição. A promessa foi cumprida com a ascensão de Temer, responsável por sancionar, em novembro, lei proposta por Serra no Senado em 2015.

Foi na Exxon Mobbil que Donald Trump pinçou seu homem para o Departamento de Estado, Rex Tillerson, até aqui presidente da companhia. Pelo menos aí Serra deverá ter facilidades, caso Tillerson nutra sentimentos do tipo “gratidão”. Perspectivas de negócios não faltam no pré-sal.

Documentos

Produzir ali é uma mina de ouro, com custos de extração dignos dos sauditas. Metade da produção da Petrobras no ano passado saiu de águas ultra-profundas, 1 milhão de barris por dia, alta de 33% ante 2015. O presidente da estatal, Pedro Parente, manteve o saldão inaugurado no governo Dilma e acaba de anunciar a venda de 21 bilhões de dólares em ativos entre 2017 e 2018.

O investimento de capitais talvez seja o que há de oportunidade econômica em uma aproximação do Brasil com os EUA, quem sabe algo em comércio exterior, já que a pauta de exportações do Brasil para o mercado americano é de boa qualidade, centrada em manufaturados, ao contrário do que ocorre com a China.

O problema, diz o economista Marcio Pochmann, um estudioso das relações globais, é que os EUA são uma economia decadente e que, sob Donald Trump, tendem a adotar uma postura protecionista para brigar com a China, o grande parque fabril do planeta hoje.

O Planalto, ressalta Pochmann, poderia até tirar proveito político de uma briga dessas, com jogadas parecidas com as de Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial, oscilante entre a Alemanha nazista e o bloco formado por ingleses, franceses, russos e americanos. Foi dessa artimanha que o Brasil arrancou dos EUA capitais para construir a primeira siderúrgica nacional. “Usar os Estados Unidos para negociar com a China não seria de todo ruim. Mas nós precisaríamos de um estadista.”

Não é o caso. 

Simplesmente Assustador

Publicado: outubro 11, 2016 em Uncategorized

“HOJE, qualquer opinião que se emita sobre a operação Lava Jato – seja a favor seja contra, seja de crítica seja de apoio -, será sempre entendida e julgada pelo viés ideológico. Não adianta negar – o país ficou dividido entre os que aprovam e os que reprovam essa operação, na mesma medida que se dividiu entre os que apoiavam e os que reprovavam o governo petista. Mas, sejam lá quais forem as ideologias e as preferências políticas de cada um, algumas coisas na operação Lava Jato são muito polêmicas, tanto do ponto de vista político quanto jurídico – e algumas constituem verdadeiros absurdos.

Se não, vejamos.
É polêmico – e, para mim, um verdadeiro absurdo – que as delações premiadas no âmbito da Lava Jato sejam obtidas mediante prisão ou ameaça de prisão. A essência desse instituto, e o que o faz tolerável, é a espontaneidade do delator. Quando a delação é obtida mediante tortura física e psicológica – e decerto que a prisão e a ameaça de prisão constituem suplício físico e psicológico – ela deixa de ser espontânea e se transforma numa prova ilícita – expressamente vedada pela Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro absurdo – que os advogados dos réus na Lava Jato só tenham acesso ao conteúdo das delações feitas contra seus clientes na véspera das audiências, dificultando-lhes a articulação e o exercício do direito de defesa; e isso quando a Lei Maior assegura exatamente o contrário, isto é, assegura a todos os réus o direito ao contraditório e à ampla defesa – tal como impõe o “devido processo legal” consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, autêntico absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado conduzir coercitivamente um ex-presidente da república até uma repartição policial sem intimar previamente o conduzido para comparecer perante a autoridade de polícia. Essa condução constrangedora só tem lugar quando o conduzido teima em não atender à intimação da autoridade – do contrário, é uma medida que ofende abertamente o direito de ir e vir consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, mais um absurdo – que esse mesmo juiz tenha determinado a interceptação ilegal de uma conversa telefônica entre uma presidenta e um ex-presidente da república, e, depois, tenha revelado através da mídia o conteúdo dessa conversa, com o claro propósito de influenciar no delicado jogo político por que passava o país às vésperas de um processo de impeachment – essa divulgação é crime e ofende o sigilo das comunicações telefônicas consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, um rematado absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado “grampear” o telefone dos advogados de réus, e do defensor de um ex-presidente da república, malferindo assim a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o direito de defesa, o direito de ampla defesa, o direito ao livre exercício da profissão de advogado e o princípio da lealdade processual – tudo isso configura afronta à lei e aos ditames da Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, outro absurdo – que esse juiz tenha cometido essas arbitrariedades todas, tenha reconhecido publicamente que as cometeu, e, em seguida tenha sido “perdoado” pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de o ministro relator do processo da Lava Jato no STF ter afirmado, nos autos e por escrito, que a atitude do juiz “comprometia um direito fundamental” de dois ex-presidentes da república – aliás, um direito fundamental consagrado na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, um flagrante absurdo – que o juiz da Lava Jato tenha mandado prender um ex-ministro de estado do governo petista, e, menos de cinco horas depois, porque descobriu que a mulher do ex-ministro estava sendo internada com câncer, tenha revogado essa prisão por considerá-la desnecessária – isso viola o direito constitucional de liberdade, a dignidade humana, e a presunção de inocência consagrados na Constituição Federal.

É polêmico – e, para mim, absurdo também – que o juiz da Lava Jato tenha feito aliança com a mídia empresarial para exercer melhor suas funções de magistrado, e, por força dessa aliança fizesse “vazar” informações ao mais poderoso grupo de mídia do país, com o insofismável propósito de predispor a opinião pública contra os réus que ele (juiz) mandava prender – isso viola o sigilo das delações, o direito à privacidade e o princípio da presunção de inocência inscritos na Constituição Federal.
É polêmico – e, para mim, outro injustificável absurdo – que um juiz de direito, no exercício de suas funções públicas, faça alianças com a mídia privada. E, além disso, aceite premiação concedida publicamente por essa mídia, mesmo sabendo que ela é adversária dos réus da Lava Jato, que ela não se cansa de manipular informações, e que no passado até já apoiou ditadura militar – isso fere mortalmente o princípio republicano e a independência do Judiciário consagrada na Constituição Federal.
Porém, o mais polêmico (e absurdo) é ver agora um Tribunal Regional Federal (4ª Região Sul) render-se ao óbvio e reconhecer que as práticas do juiz da Lava Jato são realmente ilegais, pois “escapam ao regramento” do direito. Mas, segundo esse mesmo tribunal, apesar de ilegais, trata-se de “soluções inéditas” que devem ser toleradas porque o processo da Lava Jato é também um “processo inédito”. Em suma, o tribunal afirma, por escrito, que o direito aplica-se aos “casos comuns” em geral; mas, à Lava Jato aplicam-se, não a Constituição e o direito, e sim as “soluções inéditas”, ou seja, as soluções buscadas fora do direito, ou fora do “regramento comum” – com essa retórica canhestra, esse tribunal federal acaba de proclamar que a lei e a Constituição não valem para o processo da Lava Jato, ou, noutros termos, admite expressamente que esse processo tramita mesmo perante uma lei e um juízo de exceção.
Nem no tempo da ditadura militar isso ocorreu. É certo que os militares nos outorgaram uma Constituição autoritária (67-69); é certo também que eles editaram um ato de exceção (AI-5); mas, mesmo a Constituição autoritária dos ditadores, e mesmo o Ato Institucional nº 5, valiam para todos: igualmente, isonomicamente – coisa que não ocorre agora porque, segundo esse tribunal federal do Sul, nem a lei nem a Constituição valem para os réus da Lava Jato.
Isso já não é apenas polêmico, nem somente um absurdo – isso já passa a ser simplesmente assustador”.