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O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as  políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.

Funciona da seguinte forma: estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.

O mínimo que o município deve implantar é uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundos de cultura). No caso da União e estados, eles têm que constituir também uma comissão intergestores.

Com essa estrutura, o cidadão tem espaço de participação, porque o sistema age por meio dos conselhos e das conferências, que contam com a participação da sociedade e comunidade artística para a formulação, acompanhamento e aplicação das políticas de cultura.

É um sistema parecido com o do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Os sistemas são comparáveis, mas a área cultural tem uma diversidade e complexidade maior, pois são muitas linguagens artísticas e expressões culturais. Assim, nos conselhos culturais, há uma representação mais diversificada”, afirma a secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe.

Embora seja um processo que se iniciou em 2003, ainda não está totalmente implementado. Até o momento, 801 municípios e 17 estados aderiram ao SNC.

Fontes:
MinC
PEC 416/05